MD Consultores

Data de Inicio:08/05/2026

Data de Expiração:08/19/2026

Descrição

No âmbito do Direito Laboral:  Coordenar e acompanhar todos os processos disciplinares, desde a instauração até à decisão final, assegurando o cumprimento da legislação laboral.  Prestar assessoria jurídica em matérias de direito do trabalho e relações laborais.  Elaborar, analisar e rever contratos de trabalho, adendas, regulamentos internos e demais documentos laborais.  Apoiar na gestão de processos disciplinares, conflitos laborais e rescisões contratuais.  Assegurar o cumprimento da legislação laboral vigente e acompanhar alterações legislativas.  Prestar assessoria jurídica aos gestores e à Direcção de Recursos Humanos em matérias laborais..  Acompanhar processos de contencioso laboral em articulação com advogados externos, quando aplicável.  Monitorar alterações à legislação laboral e assegurar a sua implementação na empresa. No âmbito da Gestão Jurídica da Empresa:  Assegurar a gestão e acompanhamento de todos os assuntos jurídicos da empresa.  Emitir pareceres jurídicos sobre matérias laborais, comerciais, contratuais e administrativas.  Garantir a conformidade legal das actividades da empresa com a legislação aplicável.  Identificar, avaliar e propor medidas para mitigação de riscos jurídicos.  Elaborar, analisar e rever contratos comerciais, acordos de prestação de serviços, fornecimento, confidencialidade, parcerias e outros instrumentos jurídicos.  Prestar assessoria jurídica às diferentes áreas de negócio sobre matérias comerciais e societárias.  Apoiar processos de constituição, alteração e regularização societária.  Elaborar pareceres jurídicos e realizar pesquisas sobre legislação comercial aplicável.  Identificar e mitigar riscos jurídicos associados às operações comerciais da empresa.  Acompanhar processos judiciais e administrativos relacionados com matérias comerciais. No âmbito da representação Institucional:  Representar a empresa junto dos órgãos de tutela, tribunais, Inspecção-Geral do Trabalho, Centro de Mediação e Arbitragem Laboral, Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), autoridades administrativas e demais entidades públicas ou privadas.  Acompanhar audiências, mediações, conciliações e processos judiciais ou extrajudiciais.  Coordenar a relação com advogados externos quando necessário.Coordenar a gestão dos processos judiciais e administrativos envolvendo a empresa.  Preparar documentação, provas e elementos necessários para defesa dos interesses da empresa.  Acompanhar o andamento processual e reportar periodicamente à Direcção. No âmbito de Compliance e Conformidade Legal:  Desenvolver e actualizar políticas, regulamentos internos e procedimentos jurídicos.  Garantir o cumprimento das normas legais, regulamentares e contratuais.  Apoiar auditorias internas e externas em matérias jurídicas.  Assegurar que as operações da empresa estejam em conformidade com a legislação aplicável e as políticas internas.  Identificar riscos legais e propor medidas preventivas e corretivas.  Realizar pesquisas jurídicas e acompanhar alterações legislativas com impacto para o negócio.  Apoiar auditorias internas e externas, fornecendo documentação e esclarecimentos jurídicos.  Promover a sensibilização das áreas de negócio sobre requisitos legais e boas práticas de governança.